Bem-vindo ao ChatBot Pro. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de iniciar a utilização dos nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma ChatBot Pro ("Serviço"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda expressamente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Caso esteja utilizando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O ChatBot Pro é uma plataforma de Software as a Service (SaaS) que fornece ferramentas para automação de atendimento via WhatsApp, criação de fluxos de conversação, integração com inteligência artificial e gestão de contatos.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", podendo sofrer atualizações, modificações ou descontinuação de recursos a critério exclusivo do ChatBot Pro, mediante aviso prévio razoável aos usuários ativos.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilizar o ChatBot Pro, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
- Segurança da Conta: O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
- Uso da Conta: Qualquer atividade realizada através da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade.
- Notificação: O Usuário deve notificar imediatamente o ChatBot Pro sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou quebra de segurança.
4. Uso Permitido
O Usuário concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com as políticas do WhatsApp (Meta). É estritamente proibido:
- Enviar mensagens de spam, correntes ou comunicações não solicitadas em massa.
- Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar contornar limitações técnicas, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas da plataforma.
- Utilizar o Serviço para distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso.
O descumprimento destas regras poderá resultar no banimento imediato da conta, sem direito a reembolso.
5. Uso de Inteligência Artificial
O ChatBot Pro pode integrar serviços de Inteligência Artificial (como OpenAI, Anthropic, entre outros) para gerar respostas automatizadas.
- O Usuário compreende que as respostas geradas por IA podem ser imprecisas ou inadequadas em determinados contextos.
- É responsabilidade do Usuário revisar, configurar e monitorar o comportamento do bot para garantir que as respostas estejam alinhadas com as políticas de sua empresa.
- O ChatBot Pro não se responsabiliza por danos causados por respostas geradas automaticamente pela IA aos clientes finais do Usuário.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
6.1. Assinaturas
O Serviço é oferecido mediante planos de assinatura (mensal, semestral ou anual). Os recursos disponíveis variam de acordo com o plano escolhido.
6.2. Faturamento
Os pagamentos são processados antecipadamente. Ao cadastrar um cartão de crédito, o Usuário autoriza a cobrança recorrente automática conforme a periodicidade do plano.
6.3. Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o ChatBot Pro reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço após 5 (cinco) dias de atraso, e cancelar a conta após 30 (trinta) dias de inadimplência.
6.4. Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional pelos dias não utilizados no ciclo vigente.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma ChatBot Pro (incluindo código-fonte, design, logotipos, algoritmos e documentação) são de propriedade exclusiva do ChatBot Pro ou de seus licenciadores.
O Usuário retém todos os direitos sobre os dados, contatos e fluxos de conversa criados por ele dentro da plataforma. Ao utilizar o Serviço, o Usuário concede ao ChatBot Pro uma licença limitada apenas para hospedar e processar esses dados com a finalidade de fornecer o Serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o ChatBot Pro não será responsável por:
- Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.
- Bloqueios ou banimentos de números de WhatsApp aplicados pela Meta (WhatsApp Inc.), visto que o Usuário é o único responsável por cumprir as políticas da referida empresa.
- Falhas de conexão, indisponibilidade de servidores de terceiros ou eventos de força maior.
9. Disponibilidade do Serviço
O ChatBot Pro envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível 99,9% do tempo. No entanto, o Serviço pode estar temporariamente indisponível para manutenção programada ou devido a causas fora do nosso controle razoável.
10. Integrações com Terceiros
O Serviço pode permitir a integração com plataformas de terceiros (CRMs, gateways de pagamento, WhatsApp, etc.). O ChatBot Pro não endossa nem assume responsabilidade pelas práticas de privacidade, segurança ou funcionamento desses serviços de terceiros.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O ChatBot Pro atua como Operador de Dados em relação aos dados dos clientes finais do Usuário, sendo o Usuário o Controlador de Dados.
12. Suspensão ou Encerramento de Conta
O ChatBot Pro reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso seja identificada violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude, ou uso que possa prejudicar a plataforma ou outros usuários.
13. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou notificações legais relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@chatbotpro.shop
- Website: https://chatbotpro.shop